Está aberto mais um concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios. São mais 60 milhões de euros destinados a financiar projetos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro, que se juntam aos 93 milhões de euros para financiar projetos situados no Alentejo.

Esta é a segunda fase do Programa Nacional de Regadios, que será financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Os projetos devem ser submetidos até ao próximo dia 31 de maio e o nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100% do valor de investimento, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica.

Serão também valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais, que tenham ou garantam a implementação de um regime de caudais ecológicos.

Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, sendo o valor máximo 15 milhões de euros.

São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projeto.

O Programa Nacional de Regadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o País de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento.

Outro dos objetivos deste Programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional.

Até 2023 deverá estar concluída primeira parte do Programa, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.