PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PINHAL INTERIOR

O Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI) materializa uma estratégia regional de valorização e defesa do território, decorrente dos incêndios de Junho e Outubro de 2017.

Assente num modelo de governança específico, o PRPI visa promover o ordenamento sustentado do espaço rústico, reforçar a segurança das populações e a proteção dos espaços florestais e desenvolver uma estratégia de desenvolvimento económico e social das regiões afetadas.

Estes objetivos entroncam em 3 eixos de intervenção que espelham a visão para o território – Pinhal Interior, um território resiliente, empreendedor e que constrói um futuro mais coeso e sustentável.

Publicado em janeiro de 2018, com implementação até 2022, integra medidas, para diferentes níveis de incidência territorial:
a) Medidas de caráter piloto e experimental ou projetos âncora prioritários, com forte componente física, aplicáveis aos municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã;
b) Medidas regulamentares e de planeamento estratégico e medidas de incentivo ao investimento e à promoção da coesão territorial e social, que tenham em conta as especificidades do Pinhal Interior, aplicáveis aos municípios identificados na alínea anterior e ainda aos municípios de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Proença-a-Nova, Tábua, Vila de Rei e Vila Nova de Poiares;
c) Medidas para abrangências territoriais específicas, previstas em instrumentos de natureza legal ou regulamentar;
d) Medidas de âmbito nacional.